ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO DE TRÂNSITO

ESTÁ COM PROBLEMAS EM SUA CNH? Proteja seu direito de dirigir!

Não espere sua  CNH ser  bloqueada,  suspensa  ou  cassada.  Algumas situações podem fazer você  perder o direito de   dirigir  por  até dois anos e,  após  esse  prazo,  ainda ter que refazer todo  o  procedimento  de  habilitação.  Nestes  casos, é  altamente  recomendável  procurar um advogado  especializado  na  área o mais  rápido  possível, pois ele é o  melhor  profissional para fazer uma  defesa  técnica  que  proteja seu direito.

Em regra, com a apresentação de uma defesa adequada, você pode continuar dirigindo de forma legal, enquanto aguarda o julgamento das defesas e recursos.  

SOMOS ESPECIALIZADOS EM:

  • Lei Seca (teste positivo ou recusa do bafômetro/etilômetro)
  • Suspensão ou Cassação da CNH 
  • Recursos de Multas ex. Excesso de Velocidade
  • Indicação do Real Condutor Judicialmente – Para Transferência de Pontos (quando passou o prazo)
  • Defesa no Caso de Infrações (multas) que São Punidas Com Suspensão do Direito de Dirigir

 

 

Atendemos de forma presencial em Araçatuba-SP e online em todo o estado de São Paulo:

QUEM SOU EU:

Dr. José Roberto Trivellato Filho

OAB-SP 247728

  Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, desde 05 de maio de 2006, com amplo conhecimento no Direito de Trânsito, possui a habilidade em lidar com situações complexas. Nosso escritório, reconhecido por sua experiência e profissionalismo, nos tornam a opção perfeita para aqueles que buscam por justiça e soluções em casos relacionados aos direitos de condutores. 

 Somos comprometidos com princípios éticos e transparência, agindo em cada situação com seriedade e cuidados adequados. A satisfação de nossos clientes decorre de nosso excelente trabalho e empenho nos casos em que atuamos.

   Dessa forma, estamos preparados para oferecer atendimento jurídico especializado nas situações mencionadas, realizando a melhor defesa possível para o seu caso. 

Áreas de Atuação

Especialista em defesas de LEI SECA (teste positivo ou recusa do bafômetro/etilômetro)

Indicação do real condutor fora do prazo (ação judicial para transferência de pontos)

Referência na defesa de processos de SUSPENSÃO ou CASSAÇÃO da CNH (ex.: excesso de pontos)

Defesa no caso de infrações (multas) que são punidas com suspensão do direito de dirigir

Uma Advocacia Realmente Personalizada

    Nós entendemos que a CNH não é apenas um mero documento. Ela é o seu trabalho, o seu lazer, o conforto da sua família e a sua liberdade. Por esses motivos trabalhamos de forma dedicada nos casos em que defendemos, assim, utilizamos de toda técnica jurídica disponível para buscar a melhor solução possível para nossos clientes. 

     Aqui você será atendido por pessoas qualificadas, do começo ao fim do seu processo, e não por máquinas ou robôs de forma genérica. No nosso escritório você realmente terá um atendimento personalizado, pois atuamos de modo responsável com uma carteira limitada de clientes.

    Isso faz uma grande diferença na hora de elaborar sua defesa ou recurso, pois não utilizamos modelos, formulários ou argumentos prontos que são genéricos e usados para atender um número ilimitado de clientes. Aqui cada caso tem suas estratégias e documentos próprios. Dessa forma, conseguimos atacar eventuais nulidades e erros específicos de cada processo, aumentando a probabilidade de vitória no seu caso. É importante que você entre em contato com nosso escritório o mais rápido possível, para termos tempo de elaborar a melhor estratégia para sua defesa.

Dúvidas Frequentes:

      Embora seja possível recorrer por conta própria perante os órgãos de trânsito (âmbito administrativo), contar com o conhecimento e a experiência de um advogado de trânsito pode ser uma vantagem significativa para tentar evitar uma punição severa ex. suspensão ou cassação da CNH. Para recorrer de uma multa ou processo administrativo de trânsito de forma técnica e adequada é necessário conhecimento em: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Código de Trânsito Brasileiro, Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Resoluções do CONTRAN (são muitas e as alterações são frequentes) e  demais leis, dependendo do caso concreto. Portanto, mesmo um advogado que não seja da área de trânsito provavelmente teria dificuldades em obter esse conhecimento em pouco tempo. Na maioria das vezes, a tese de uma defesa vencedora se baseia em detalhes dessas leis e normas. 

Primeiro fazemos um atendimento online, geralmente pelo WhatsApp.

Após avaliação inicial do seu caso, podemos agendar uma reunião em nosso escritório (localizado na cidade de Araçatuba-SP) ou realizar uma chamada de vídeo, de acordo com sua preferência.

Somente depois de conversar com você, e entender seu problema, seremos capazes de formular uma proposta adequada à sua necessidade, apresentando a viabilidade ou possibilidades de defesas, e o valor dos honorários e formas de pagamento para realizar a defesa ou recursos necessários.

Exponha seu caso para nossa equipe.

Nosso horário de atendimento é das 09h às 19h. O atendimento presencial é somente realizado por meio de agendamento pelo WhatsApp.

      Juridicamente é impossível garantir resultado de um processo administrativo ou judicial, são vários aspectos e detalhes envolvidos em um caso. Desconfie e evite quem garante resultado. O que podemos garantir é uma defesa altamente técnica, que vai buscar uma ou mais possibilidades eventualmente presentes nas milhares de normas jurídicas existentes e, com base nelas, tentar garantir seus direitos mantendo sua CNH livre de qualquer restrição e o não pagamento da multa. 

      Na maioria dos casos, se for apresentada uma defesa adequada e no prazo correto, você poderá continuar dirigindo normalmente (de forma legal) enquanto durar o processo administrativo. 

       Não. No Processo Administrativo não se aceita pedido de transferência de pontos da infração para outra pessoa. O DETRAN não efetiva a transferência nesse momento, pois você deveria tê-lo feito quando recebeu a Notificação de Autuação. Agora, no Processo Administrativo de Suspensão, isso não é mais possível. Entretanto, existe a possibilidade de tentar conseguir essa transferência através de uma ação judicial. 

Sim! A Constituição Federal garante que todos tem direito de se defender antes de ser aplicada qualquer punição, seja no âmbito administrativo ou judicial. A Administração Pública e seus agentes devem observar o princípio da legalidade, isso quer dizer que todos os seus atos devem ser realizados conforme determinação prévia da Lei. Muitos processos administrativos de multas, inclusive os de punições mais rigorosas (ex. casos de Lei Seca), acabam sendo anulados, e o condutor absolvido, por erros procedimentais. Mas para isso ocorrer, tal ilegalidade tem que ser observada e alegada pela parte que está sendo processada, por isso a importância da defesa ser realizada por um advogado de trânsito, pois ele é o profissional certo para detectar eventuais nulidades.

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Localização do Escritório

Araçatuba - SP. Atendimento presencial somente mediante agendamento pelo WhatsApp: (18) 99123-5459.

trivellato@adv.oabsp.org.br